Assembleia Constituinte timorense incluirá 24 mulheres

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Tereza Maria de Carvalho, à esquerda, e Maria Domingas Fernandes, duas das candidatas independentes João Relvas/Lusa

Numa fase em que já são conhecidos os nomes dos deputados do órgão que que se encarregará de aprovar a Constituição de Timor, confirma-se que a Fretilin terá o maior número de mulheres: 17, sendo 16 eleitas pelo círculo nacional e uma pelo círculo distrital de Díli. O PSD garante três mulheres entre os seus seis candidatos eleitos.PST e PNT, com uma deputada cada um, elegeram ambos as respectivas cabeças de lista, enquanto o ASDT elegeu uma de entre cinco membros com assento na Assembleia Constituinte.
A UDT garantiu, com a eleição do seu segundo deputado, a inclusão de uma mulher, Isabel da Costa Ferreira.
A nível de eleições distritais, e quando já se conhecem todos os 13 mandatos atribuídos, apenas a candidata da Fretilin em Díli, Cipriana da Costa Pereira, representará o sexo feminino no novo parlamento.
O partido com pior representação feminina é o segundo classificado, o PD de Fernando Araújo que entre os sete deputados que elegeu não tem qualquer mulher.
Dos cinco candidatos independentes a nível nacional, três são mulheres - Olandina Caeiro, Tereza Maria de Carvalho e Maria Domingas Alves - mas a soma das suas votações fica aquém dos três mil votos, cerca de metade do necessário para uma delas conseguir ser eleita.

ONG's vêem eleição de mulheres como sinal positivo

A participação de um número significativo de mulheres está a ser vista com um sinal positivo para algumas das principais organizações de defesa dos direitos da mulher em Timor- Leste.No decurso da campanha eleitoral algumas dessas organizações anunciaram ter já recolhido mais de dez mil assinaturas na primeira petição que está a ser preparada para apresentação junto da Assembleia Constituinte.
A petição pede aos signatários que apoiem uma "Carta de Direitos da Mulher em Timor-Leste" que será apresentada, com as assinaturas de apoio, aos membros da Assembleia Constituinte no intuito de uma possível inclusão na futura constituição do território.
O documento integra dez alíneas que abrangem questões como o direito à segurança, à saúde e à educação, direitos sociais e igualdade no acesso à lei tradicional, especialmente no que diz respeito a heranças e processos de decisão.
"A constituição deve ainda regular o sistema de dote para evitar violência contra as mulheres", refere a carta.
O sistema tradicional de dote em Timor-Leste, conhecido por "barlaki", implica que as noivas sejam "compradas" com cabeças de gado, outros produtos ou dinheiro, num longo processo negocial feito por delegações familiares em representação da noiva e do noivo.
Defensoras dos direitos da mulher argumentam que o sistema condiciona a sociedade já de si patriarcal, criando em grande parte dos homens o sentido de que as mulheres "são sua posse".
Em declarações recentes o administrador transitório, Sérgio Vieira de Mello considerou a carta preparada "a base mínima" exigida para a futura constituição no âmbito da questão dos direitos da mulher.
"Queremos que este país estabeleça novos padrões que sejam exemplares para outros países em desenvolvimento, que sejam um exemplo para os países da região", referiu.
"A maior garantia será eleger um maior número possível de mulheres para a Assembleia Constituinte", sustentou na altura Vieira de Mello. Feitas as contas, um passo importante parece ter sido dado nesse sentido.

Lista das mulheres eleitas para a Assembleia Constituinte

Círculo Distrital
Cipriana da Costa Pereira (Fretilin) - Díli

Círculo Nacional
  • Fretilin

  • Ana Pessoa
    Judit Dias Ximenes
    Adalgisa M. Soares Ximenes
    Lourdes Maria Mascarenhas Alves
    Josefa Pereira Soares
    Madalena da Silva
    Maria Teresinha Viegas
    Maria Teresa Correia
    Luísa da Costa
    Maria José da Costa
    Adaljiza Xavier Reis Magno
    Maria Solana da Conceição Fernandes
    Maria Alvaziza Lourdes
    Maria Genoveva da Costa Martins
    Rosária Corte Real
    Constância de Jesus

  • Partido Social Democrata (PSD)

  • Milena Pires
    Lúcia Lobato
    Armandina Gusmão

  • Associação Social Democrata Timorense (ASDT)

  • Maria Valadares

  • União Democrata Timorense (UDT)

  • Isabel da Costa Ferreira

  • Partido Nacionalista Timorense (PNT)

  • Aliança Araújo

  • Partido Socialista Timorense (PST)

  • Ana Seixas

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